Tertúlia Liberal

Pretende-se REFLECTIR o mundo e a sociedade, com uma nota crítica mas sem pessimismos.

quarta-feira, fevereiro 07, 2007













Chegados a 4 dias antes do dia do referendo, julgo que a esmagadora maioria dos votantes no sim e dos votantes no não convergem em dois grandes pontos:

1) O feto não é uma coisa, é merecedor de tutela jurídica;
2) As mulheres não devem ir para a prisão pela prática do aborto.
Não são contraditórios, como há primeira vista podem parecer. Existem muítissimos exemplos de ilícitos (ex: excesso de velocidade, venda de tabaco a menores, condução de um automóvel com menos de 0,6 gramas por litro no sangue ...) que não culminam com a prisão de quem os pratica.
É verdade que a resposta SIM à pergunta do referendo implica a despenalização e a liberalização e a resposta NÃO implica a não liberalização e a continuação da criminalização. Mas também é verdade que se votarmos SIM se implementa de imediato a liberalização (todos conhecemos o projecto de lei que espera a decisão do referendo ...), entra-se num ponto sem retorno, nem tão pouco se vai fazer novo referendo sobre a matéria daqui a 8 anos. Se se votar NÃO temos (tem o Governo - a menos que o Eng. José Sócrates faça uma birrinha, daquelas que já nos vai habituando ...) a possibilidade de, como já foi demonstrado pelos apoiantes do NÃO, estudar e implementar a melhor forma de descriminalizar a prática do aborto.
Este é o ponto de consenso neste debate!

10 Comments:

  • At 2:57 da tarde, Blogger tiroliro007 said…

    O balanço está perfeito.
    Só acrescento que com esta posição de força do Eng.º Sócrates, o movimento pelo sim não quer apenas a descriminalização mas verdadeiramente a liberalização.
    É pouco sério que não o assumam frontalmente.
    Em 9 anos, muitos votantes do não (entre os quais me incluo) passaram da opinião da criminalização para a descriminalização.
    Em que avançaram no seu pensamento os defensores do sim? Em nada respondo eu.

     
  • At 6:00 da tarde, Blogger Paulo Martins said…

    Pura táctica para ganhar o referendo. Aliás, a táctica está presente nas duas posições. No NÃO também.

    É chocante é que seja o próprio 1º Ministro a utilizá-la e de forma tão evidente: "Se ganhar o NÃO não vamos descriminalizar". Efeito: captar votos nos indecisivos que dão prevalência à questão da descriminalização.

    Para Sócrates o realmente importante não é o tema "Aborto", é ganhar "politicamente" o referendo.

     
  • At 9:48 da tarde, Blogger Miga said…

    Mais do que táctica, trata-se mesmo de um lado ou de outro (se bem que, na minha opinião, muito mais do lado do sim), há nitidamente uma constante tentativa de "atirar poeira para olhos das pessoas".

    Então nesta questão da criminalização é gritante, nomeadamente em todo aquele aparato do lado do sim, com cartazes com mulheres atrás das grades, marginalizadas, etc. Quando analisar dados, vemos que não foi presa uma única mulher em 30 anos...

     
  • At 10:54 da tarde, Blogger Paulo Martins said…

    O SIM (ao contrário de há 9 anos atrás em que tocava, ainda que de forma errada - com barrigas pintadas "Aqui mando eu! - na questão essencial - direito da mulher vs. direito do feto) limitou agora a sua campanha a 2 argumentos:

    - prisão das mulheres; e
    - combate ao aborto clandestino.

    Quanto ao 1º a descriminalização é aceitável mesmo para a grande maioria dos defensores do NÃO.

    O 2º é uma decorrência de se achar que o direito da mulher deve prevalecer, mas sem se explicar porquê: eu admito que a mulher pode dispor da vida de outro ser humano, sem condições à excepção do prazo das 10 semanas. Com que fundamento ? para combater o aborto clandestino.

     
  • At 12:47 da manhã, Anonymous Anónimo said…

    Porque só a uma semana do referendo se lembraram de aceitar a descriminalização? O debate dura há mais de 10 anos.

    O sim apresenta soluções que a lei actual não resolveu.

    Concordo que a declaração de sócrates é completamente infeliz. Se o não ganhar que não vai acontecer, a desciminalização era um passo positivo.

    Pinguim dos Trópicos

     
  • At 2:43 da tarde, Blogger Paulo Martins said…

    Pinguim,

    Muito rápido:
    Isso é completamente demagógico, a grande batalha do NÃO, como sabes, sempre foi a não liberalização. Nunca ouviste ninguém do NÃO, mesmo os mais radicais a fazer o culto da mulher presa.

     
  • At 2:50 da tarde, Blogger Nuno Moraes Bastos said…

    Pinguim dos Trópicos,

    1. "Porque só a uma semana do referendo se lembraram de aceitar a descriminalização?"

    Como é, aliás, público há meses que a deputada Mª R. Carneiro tenta agendar a discussão de um projecto lei que tem precisamente por vector a substituição da pena de prisão.

    Curiosamente, o PS não tem encontrado buracos na agenda para o discutir. São conceitos de democracia, aliás, recorrentes na esquerda "democrática".

    Acresce que cabe a quem governa resolver os problemas e/ou apresentar soluções. Não me parece que descriminalizar corresponda a uma resolução. Para quem goste de bife de avestruz, contudo...

    2. "O sim apresenta soluções que a lei actual não resolveu."

    Por essa perspectiva, o hocausto representaria uma solução para um problema de concentração económica...

    O Sim significa a desresponsabilização de um Estado onde se permitem outdoors a dizer "vamos acabar com o crime, porque senão continua a ser cometido já que nós nada conseguimos fazer".

    Já agora: com tanto velhote maltratado pelas famílias, propõe V.Exa o velho sistema romano do tijolo?

    Paulo,

    Deixo duas notas:

    1. Num país com listas de espera brutais para operações vitais e com deficiências crónicas nos serviços de saúde por falta de fundos, onde entram os abortos, por definição temporalmente limitados? Antes ou depois da remoção de um mioma, por exemplo? A sua externalização entra antes ou depois de termos uma cobertura eficaz do sns? Aguardamos ou não por uma solução que permita a existência de menos óbitos em trânsito para o hospital?

    2. Morrem mais pessoas, todos os anos, a caminho de tratamento num centro de saúde distante e mal equipado do que o número de julgamentos de mulheres que abortaram...

     
  • At 5:49 da tarde, Blogger Paulo Martins said…

    Mais do que isso, um dos projectos de decreto-lei no "limbo" prevê a possibilidade de existirem subsídios estatais para os abortos em clínicas privadas com o argumento de que o SNS não estará preparado para esta "tarefa".

    Gostava de saber os subsídios estatais para outro operações, ex: ao cancro ... Se eu estiver a morrer e for operado na CUF sabem quanto recebo ? ZERO.

     
  • At 5:20 da tarde, Anonymous Anónimo said…

    Sim ou não, eis a questão. Ontem a resposta foi dada pelos portugueses que votaram (ainda há muito gente que dorme ou será que delega responsabilidades :-)). A consciência de cada um sobrepõem ao todo. Aguardo pela educação e consciencialização deste povo que tarda em dar valor à vida.

     
  • At 6:43 da tarde, Blogger Nuno Moraes Bastos said…

    She,

    Como dizia um jornal no outro dia; "E agora, a vida continua".

    Oxalá assim seja.

    Registo, para já, (i) que os defensores do sim largaram a expressão IVG para a mais rigorosa expressão aborto logo após o acto eleitoral e (ii) que o primeiro "ponto assente" da lei sobre a matéria já foi deixado cair (não há cá conversas para ninguém, "pague a taxa moderadora e entre para os SU sff")...

     

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