Porque voto NÃO no referendo de despenalização do aborto

Peço-vos desde já desculpa pela extensão do post, mas o tema merece alguma profundidade. Prometo argumentar numa base puramente racional, manifestando exactamente aquilo que penso sobre a questão, não pretendendo radicalizar posições, nem entrar em discussões estéreis.

1) A questão colocada a referendo resume-se a um conflito de direitos, entre o direito à vida do embrião e o direito da mãe de auto-determinar o “destino” a dar à sua gravidez. Devemos questionarmo-nos qual destes direitos deve ser considerado superior e por isso merecedor de tutela jurídica em detrimento do outro. Não é mais do que sucede noutras situações e na qual o Estado deve dar resposta. A função legislativa do Estado compreende a tomada de decisões sobre factos que podem ser tipificados como crime, como meros ilícitos não tipificados como crime ou simplesmente como factos não puníveis.

2) O direito à vida do embrião deve prevalecer. A mãe (e o pai também, falo unicamente na mãe, porque a pergunta do referendo exclui erradamente o pai do processo de decisão) deve ser responsável pelos seus actos, não estamos a falar de violação, já legalmente admitida como excepção. Pelo contrário o embrião, como alguém já referiu é o elo mais fraco e indefeso em todo o processo de criação da vida humana. Discute-se muito a partir de que momento é que há vida. É irrelevante a meu ver, o mero decurso do tempo faz do feto um ser humano, assim julgo irrelevante e estéreis as discussões das 5, 10 ou 20 semanas.

3) Devem ou não as mulheres que abortam fora das actuais exclusões previstas na lei serem punidas? Um dos argumentos do sim prende-se com a prisão das mulheres que abortam. Devo dizer que se os defensores do sim não apreciam as acusações que os apelidam de não serem defensores da vida, os defensores do não também não gostam particularmente de ver mulheres presas. Desculpem-me a simplificação, mas a prisão das mulheres que abortam decorre do facto ilícito que praticam, tal como a do automobilista que atropela inadvertidamente uma criança numa passadeira. Não se descriminaliza um facto porque o seu autor depois vai ser penalizado.

4) A insuficiência económica também não pode ser critério para resolver a questão, caso contrário despenalizar-se-ia o aborto até ao nascimento de pais com comprovada insuficiência económica. Há exemplos suficientes de grandes homens e mulheres que nasceram em ambientes adversos para não resolvermos a questão desta forma tão simplista.

5) Os defensores do sim, e a própria questão objecto do referendo, excluem o pai da discussão. Deve a mãe ser a única a tomar tal decisão ? E se o pai não concordar com o aborto decidido exclusivamente pela mulher ?

6) A sociedade actual é a da informação e globalização. Aqui perdoem-me mas muito poucas situações ocorrem por azar. Quem toma a decisão de abortar sabe pelo menos o que é um preservativo ou uma pílula (de dia seguinte ou não). E caso não saiba, cabe ao Estado promover e divulgar o planeamento familiar.

7) A questão do aborto não é uma questão partidária, nem tão pouco uma questão religiosa. Se é uma questão de consciência individual, como os defensores do sim defendem, porquê a campanha do PS e do BE a favor do sim ?

8) Por último, a questão do aborto nada tem a ver com a da pena de morte. Há quem defenda que quem é a favor da pena de morte tem que ser a favor da despenalização do aborto. Fazer esta comparação é colocar no mesmo plano um assassino (autor de crimes tenebrosos …) e um feto.

E isto em termos resumidos é o que eu tenho a dizer …